Deputados comentam decisão de Moraes de validar maior parte do decreto sobre IOF
Oposição critica decisão de Moraes sobre aumento do IOF, enquanto governo defende a prerrogativa presidencial. A polêmica envolve a relação entre o Congresso e o Judiciário, após o ministro suspender apenas uma parte do decreto.
Deputados da oposição criticam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que reinstituiu a validade do decreto do governo para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Somente uma parte foi suspensa, referente às operações de risco sacado, onde bancos antecipam valores para varejistas.
O ministro relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) observa a validade dos decretos presidenciais.
Deputados da oposição, como Altineu Côrtes e Sóstenes Cavalcante, expressaram indignação, alegando que a decisão desmoraliza o Congresso e beneficia o Executivo.
Cavalcante propôs que a Câmara não vote mais em favor do Judiciário até que suas prerrogativas sejam respeitadas.
O deputado Marcel van Hattem chamou a decisão de um “ataque institucional” ao Legislativo.
Jandira Feghali, vice-líder do governo, defendeu a decisão, afirmando que o Supremo apenas reconheceu a prerrogativa do presidente em editar o decreto.
Para o líder do PT, Lindbergh Farias, a decisão foi equilibrada e respeitou os poderes presidenciais.
Deputados como Rogério Correia destacaram que a alteração no IOF atendeu prerrogativas constitucionais.
A deputada Talíria Petrone considerou que o decreto anterior era inconstitucional, e o Supremo cumpriu seu papel.
Uma tentativa de conciliação conduzida por Moraes na terça-feira (15) não resultou em acordo.
Anteriormente, Moraes havia suspendido diversos decretos que aumentavam o IOF.