Deputados aprovam, em 1ª votação, legalização da morte assistida na França

A Assembleia Nacional da França aprovou em primeira votação, no dia 27 de setembro, um projeto de lei que legaliza e regulamenta a morte assistida pela primeira vez para pessoas com doenças incuráveis e sofrimento insuportável.

O resultado foi de 305 votos a favor e 199 contra. O texto será enviado ao Senado este semestre, antes de retornar à Assembleia para uma segunda leitura em 2026.

A ministra da Saúde, Catherine Vautrin, declarou que ainda há “um longo caminho a percorrer” e que buscará um consenso amplo no Parlamento.

Os deputados também aprovaram, por unanimidade, um projeto que garante acesso a cuidados paliativos para todos os pacientes.

O texto recebeu apoio da esquerda e do centro macronista, mas foi rejeitado pela direita conservadora, que deu liberdade de voto a seus deputados.

A proposta legislativa, iniciada em 2022 e interrompida pelas eleições de 2024, permite auxílio na morte para pacientes em estágios avançados de doenças graves, desde que possam expressar sua vontade.

Exclui pacientes em coma ou com Alzheimer profundo que não possam consentir. A eutanásia ativa é definida como a administração de um agente letal por um profissional de saúde.

A solicitação será avaliada por um painel de médicos em até 15 dias. Se aprovada, haverá uma fase de reflexão de dois dias antes do procedimento, que deve ocorrer em até três meses.

Os pacientes deverão administrar a substância letal a si mesmos, exceto se incapazes, caso em que a administração será feita por um médico.

O texto gera divisões: os a favor consideram-no insuficiente, enquanto os contra acreditam que vai longe demais. Contudo, a ministra chamou o processo de “abordagem francesa, rigorosa e regulamentada”.