Deputado quer mudar regras para indicação à Aneel e ampliar quarentena

Projeto de Lei 4.738 de 24 proíbe a designação para cargos de presidente, diretor ou gerente da Aneel de indivíduos com vínculo nos últimos 10 anos com empresas do setor elétrico.

Autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, ainda estabelece uma quarentena de 10 anos para ex-diretores da Aneel. Eles não poderão atuar em empresas do setor energético nesse período.

Durante a quarentena, ex-dirigentes poderão prestar serviços à agência ou outro órgão federal por até 12 meses, com remuneração. O prazo atual de quarentena é de apenas 6 meses.

Duarte Jr. argumenta que o objetivo é reforçar a imparcialidade e independência da Aneel. “Buscamos assegurar que a agência mantenha sua independência técnica, protegendo o interesse público”, afirmou.

O deputado também apresentou propostas semelhantes para outras agências reguladoras: Anatel e ANA (PLs 4.655 de 24 e 4.745 de 24, respectivamente).

A proposta será analisada nas comissões de Minas e Energia e CCJ (Constituição e Justiça e Cidadania). Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.

Fonte: Agência Câmara