Deputado propõe fim das cotas para pessoas trans em concursos e universidades estaduais de SP
Deputado defende que a meritocracia deve prevalecer nos concursos e universidades, sem distinções de gênero. Projeto ainda será analisado pelas comissões da Alesp antes de votação em plenário.
Deputado Tenente Coimbra (PL-SP) apresenta projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que proíbe cotas para pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não binárias em concursos públicos e universidades estaduais.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de ir a plenário.
Segundo Coimbra, a iniciativa busca garantir o acesso às instituições públicas com base no mérito e sem distinções relacionadas à identidade de gênero. Ele afirma: “É preciso assegurar a igualdade de tratamento para todos os candidatos”.
O deputado argumenta que políticas afirmativas baseadas em identidade de gênero geram distorções nos processos seletivos e violam o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal.
Coimbra critica universidades que adotam cotas, como a Unicamp, que reserva vagas para candidatos trans desde 2021.
Ainda que o projeto preveja mecanismos de inclusão social e combate à discriminação, ele não aceita o uso de cotas. Coimbra defende que sua proposta não é um ataque à comunidade LGBTQIA+, mas uma defesa de critérios iguais para todos.
O texto deve ser avaliado pelas comissões temáticas da Alesp e pode passar por alterações durante a tramitação.