Deputado Lindbergh protocola requerimento para cassar mandato de Carla Zambelli
Lindbergh Farias pede urgência na perda do mandato da deputada Carla Zambelli após condenação criminal. A ação ocorre após sua prisão na Itália, onde estava foragida desde junho.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo o envio imediato do processo de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora.
Farias afirmou que a decisão de cassação é obrigatória devido ao trânsito em julgado da condenação criminal, que impõe a suspensão de seus direitos políticos, conforme o artigo 15, III, da Constituição Federal.
A defesa de Zambelli, que se encontra presa e foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seus argumentos no início do mês. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) é o relator do caso e deve emitir um parecer.
Embora condenada, Zambelli mantém seu mandato até que a Câmara delibere sobre a cassação ou até atingir o limite de faltas não justificadas.
Cabe à Mesa Diretora iniciar o procedimento com base na condenação, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prefere levar a questão ao plenário.
Motta aguarda manifestações do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão de Zambelli.
A deputada foi presa na Itália em 29 de outubro, após estar foragida desde junho, quando deixou o Brasil. Ela estava na lista de difusão vermelha da Interpol e foi localizada graças à colaboração entre a Polícia Federal e autoridades italianas.