Deputado do PL propõe “Lei da Liberdade Humorística” após sentença de Leo Lins

Deputado Roberto Monteiro (PL-RJ) apresentou a proposta da “Lei da Liberdade Humorística” em resposta à condenação do humorista Léo Lins, que pegou 8 anos e 3 meses de prisão por piadas discriminatórias.

A proposta é uma reação ao julgamento e gerou mobilização entre parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Monteiro afirma que a medida visa impedir a “censura prévia” a manifestações humorísticas. O projeto garante imunidade penal a comediantes, produtores, exibidores e distribuidores de conteúdo humorístico, tanto presencial quanto virtual.

Segundo o texto da proposta: “Essa lei devolve ao humor brasileiro a plenitude de sua função crítica...”

O projeto também prevê a anulação de ações judiciais relacionadas a piadas e o arquivamento de processos por danos morais, mas indenizações já pagas não seriam devolvidas.

A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara. No dia anterior, a deputada Caroline De Toni (PL-SC) apresentou um projeto semelhante, focando na Lei do Racismo.

A sentença contra Léo Lins, dada pela juíza Barbara de Lima Iseppi, considerou suas piadas desrespeitosas a diversos grupos, como idosos, nordestinos, pessoas com deficiência, negros, judeus e homossexuais.

A defesa de Léo Lins alega cerceamento da liberdade artística e o caso ainda pode ser recorrente.

Nos bastidores, a bancada bolsonarista busca estabelecer um marco legal para a liberdade de expressão no humor, na esteira de decisões judiciais que responsabilizam criminalmente o humor.

Entretanto, a tramitação das propostas pode enfrentar resistência fora da base aliada.