Deputado apresenta parecer sobre novo marco das concessões

mudanças nas normas de concessões e PPPs para aumentar a eficiência e atratividade para investidores, simplificando processos e reduzindo burocracias. O relatório apresenta prazos específicos e ajustes automáticos de tarifas como medidas para agilizar a execução de projetos.

Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, em 25 de abril de 2025, um parecer sobre o novo marco legal das concessões e PPPs.

O objetivo é aumentar a segurança jurídica, atrair investimentos e agilizar a execução dos projetos.

Entre as principais alterações propostas, destacam-se:

Novos critérios de julgamento para os leilões.
Mecanismos que reforçam garantias financeiras das PPPs.
Regras mais claras sobre intervenção pública em concessões.
Facilitação da transferência de controle das concessionárias.
Prazos de até 120 dias para análise do TCU.
Reajustes tarifários automáticos se não homologados em 30 dias.
Revogação de punições na Lei de Crimes Ambientais.

A proposta visa, também, estimular a atuação de técnicos e analistas ambientais, respondendo a críticas sobre a morosidade e interferências políticas.