Deputado aciona Justiça para anular acordo da Itaipu que destinou bilhões ao MST e à COP 30
a anulação da Nota Reversal e a responsabilização dos envolvidos nos gastos bilionários. O deputado argumenta que esses acordos violam a Constituição e oneram injustamente o consumidor.
Deputado Guto Zacarias (União-SP) entrou com uma Ação Popular na Justiça Federal para anular a Nota Reversal nº 228/2005, entre Brasil e Paraguai, afirmando que o acordo não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
A ação destaca que essa nota tem servido como base para gastos bilionários considerados inconstitucionais, totalizando mais de R$ 5 bilhões desde 2023, apesar da Itaipu já ter quitado sua dívida histórica de US$ 13 bilhões.
Guto Zacarias argumenta que, em vez de reduzir a tarifa de energia, os valores foram utilizados para novos encargos na conta de luz dos brasileiros. Os repasses questionados incluem:
- [listar repasses específicos, se houver]
O deputado afirma que, por não terem sido aprovados pelo Legislativo, esses valores são ilegais. Ele declarou: “Estamos diante de uma manobra jurídica que atropela a Constituição e sacrifica o consumidor brasileiro.”
Um parecer técnico da Consultoria Legislativa da Câmara confirmou a inconstitucionalidade da Nota Reversal, citando que acordos internacionais que impliquem compromissos financeiros necessitam da aprovação do Congresso, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal.
A Ação Popular solicita:
- [detalhes do que a Ação Popular pede]