Deputada quer alertas para quem consome pornografia na internet

Projeto de Lei 4540/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), visa obrigar plataformas digitais e criadores de conteúdo a alertar sobre riscos de vício e malefícios do acesso compulsivo à pornografia.

As advertências devem ser feitas antes e dentro da exibição de áudios e vídeos. As instituições que notificarão as plataformas sobre essa obrigação serão definidas em regulamento.

A deputada comparou a abordagem da proposta à luta contra o tabagismo, enfatizando que não se trata de paternalismo, mas de induzir comportamentos mais saudáveis por meio de informação.

As plataformas que não cumprirem as regras após notificação serão responsabilizadas subsidiariamente caso exibam conteúdos sem as devidas advertências.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Comunicação, Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pelo Senado após a Câmara.

Fonte: Agência Câmara