Déficit na Previdência desafia estados e municípios, e PEC federal volta à mesa para endurecer regras

Congresso desvincula estados e municípios da reforma da Previdência, causando diversidade de regras e risco de desequilíbrio fiscal.

Seis estados e 1.356 municípios ainda não ajustaram aposentadorias, segundo estudo do Ipea. Isso aumenta o déficit nas contas regionais.

Entidades municipalistas buscam uma PEC para vincular prefeituras às normas mais rígidas de 2019. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, defende a reinclusão das regras.

Gastos com Previdência (2024):

• R$ 74,7 bilhões trimestrais nos estados, alta de 6% desde 2019;
• R$ 25 bilhões trimestrais nos municípios, alta de 19,3% no mesmo período.

Problemas na previdência são exacerbados pelo envelhecimento populacional e aumento do déficit, que atingiu R$ 145,6 bilhões em 2023.

Críticas apontam que a diversificação das regras é um retrocesso. Nagamine e outros especialistas alertam sobre as consequências.

Os municípios tentam se alinhar às regras federais com a PEC 66, que tem enfrentado resistência na Câmara.

Nova estratégia visa criar um prazo de 18 meses para reformas municipais, após o qual ficarão vinculados à União.

A PEC será debatida em uma comissão especial a partir de maio, liderada pelo deputado Baleia Rossi.

Quanto mais próximo de 2026, maior será a pressão para as mudanças. Demora para surtir efeito afeta estabilidade financeira.

Supremo Tribunal Federal pode revogar regra de 2019 que impacta a arrecadação e elevar o déficit, especialmente em São Paulo, que poderá perder R$ 1 bilhão/ano.

A Folha traz uma série sobre o desequilíbrio financeiro de estados e municípios. O material destaca como a descentralização de recursos acentua o problema fiscal e suas implicações.