Defesa de Zambelli pede suspensão do julgamento no STF e alega imunidade parlamentar

Defesa de Carla Zambelli solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ação penal por invasão ao sistema do CNJ.

O pedido foi apresentado em 12 de junho, alegando que a análise deve ocorrer na Câmara dos Deputados devido à imunidade parlamentar.

Na semana anterior, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão, com placar de 4 a 0. O voto do ministro Luiz Fux deve ser registrado até às 23h59 do mesmo dia.

A defesa cita um precedente do deputado Alexandre Ramagem, que teve sua ação penal suspensa pela Câmara. A alegação é que a Constituição protege parlamentares contra investigações por crimes ocorridos após a diplomação.

Contudo, o STF determinou que a imunidade vale apenas para crimes após a posse, permitindo que ações penais relacionadas a fatos anteriores possam prosseguir.

A defesa de Zambelli argumenta que os crimes acusados ocorreram após sua diplomação e pede que a análise da Câmara seja realizada antes do julgamento.

A petição, assinada pelo advogado Daniel Bialski, solicita a suspensão do julgamento até que a Câmara decida sobre o caso.

O Partido Liberal (PL) já enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, em 29 de abril, solicitando que o pedido de Zambelli fosse avaliado, mas isso ainda não ocorreu.

Zambelli é acusada de invasão ao CNJ desde o início de 2022, durante sua segunda legislatura, que começou em 2019.

O STF ainda não se pronunciou sobre o pedido de suspensão, e a decisão final depende do voto de Luiz Fux e da avaliação da Primeira Turma.