Defesa de Filipe Martins aciona OAB contra multa de Moraes

Defesa de Felipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, contesta multa de R$ 20.000 imposta pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.

A defesa alega que a multa é ilegal, pois a publicação foi feita no perfil do advogado, Sebastião Coelho. Martins não pode utilizar redes sociais devido a medidas cautelares desde agosto de 2024.

Na 2ª feira, Moraes multou Martins por um vídeo onde aparece com seu advogado. A defesa argumenta que as cautelares estão sendo estendidas ao advogado, criando confusão entre os dois.

Além disso, a defesa considera a decisão como um ataque à advocacia e pede intervenção da OAB. Eles também criticam a falta de “contemporaneidade” na aplicação da multa, já que a postagem é de quase 6 meses atrás.

Advogados ressaltam que a forma de intimação foi imprópria, com prazos reduzidos para defesa. “Sucessivas e reiteradas supressões dos prazos de defesa” foram apontadas na reclamação.

Moraes impôs cautelares a Martins, que foi submetido a uma prisão considerada “ilegal e abusiva” por mais de 6 meses. Ele foi solto em agosto de 2024 após comprovação de que não havia fugido para os EUA.

Agora, Martins busca esclarecer possíveis fraudes no sistema de imigração americano. A defesa alega que ele foi prejudicado por abusos durante a investigação e que as ilegais práticas já eram conhecidas pelos mesmos magistrados.

O ex-assessor é um dos 34 denunciados por tentativa de golpe de Estado pela PGR.