Defesa de Braga Netto usa vídeos exibidos por Moraes para recorrer de decisão que o tornou réu
General Walter Braga Netto contesta decisão do STF que o torna réu em caso de plano de golpe. Advogados alegam que vídeos apresentados no julgamento extrapolam a denúncia e pedem sua exclusão do acórdão.
Defesa de Walter Braga Netto apresenta recurso ao STF.
A ação se refere à decisão da Primeira Turma que tornou réus integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe.
O recurso, denominado embargo de declaração, questiona omissões e contradições no acórdão, mas não altera o mérito da decisão.
Um dos pontos levantados é sobre vídeos de eventos de 2022 que foram exibidos durante o julgamento.
- Defensores argumentam que esses vídeos extrapolam os limites da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
- Reforçam que a inclusão de tais materiais prejudica a defesa, favorecendo a acusação.
Além disso, a defesa solicita que as referências a esses vídeos sejam removidas do acórdão.
Outro argumento é a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que não foi adequadamente analisada pela Primeira Turma.
A defesa ainda afirma não ter tido acesso a todas as provas da Polícia Federal.
Após a denúncia, a Primeira Turma iniciou um processo criminal contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas.
A íntegra do acórdão foi divulgada em 11 de abril, permitindo que as defesas apresentassem os recursos.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias