Defesa de Braga Netto usa vídeos exibidos por Moraes para recorrer contra decisão que o tornou réu
Defesa do general contesta decisões do STF e aponta omissões em acórdão. Recurso questiona exibição de vídeos e acessibilidade a provas durante o processo.
Defesa de Walter Braga Netto recorre à decisão do STF que tornou réus integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe.
Os advogados apresentaram um embargo de declaração, questionando omissões e obscuridades na decisão. Essa ferramenta não muda o mérito, apenas busca esclarecer pontos não abordados.
Um dos questionamentos é sobre vídeos do 8 de Janeiro de 2023 e do atentado a bomba em Brasília, exibidos no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes. A defesa alega que esses episódios extrapolam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), prejudicando a posição da defesa.
- “Há que se respeitar estritamente os limites da acusação...”
- Pede-se a supressão das referências aos vídeos do acórdão.
A defesa também argumenta que a Primeira Turma não analisou a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, afirmando omissão no processo.
Adicionalmente, os advogados reiteram a falta de acesso a todas as provas da Polícia Federal.
A Primeira Turma do STF iniciou processo criminal contra Braga Netto, ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas após a denúncia, e a íntegra do acórdão foi disponibilizada em 11 de abril.