Defesa de Bolsonaro responde ao STF e nega violação de cautelares

Defesa de Jair Bolsonaro apresenta manifestação ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta 3ª feira (22.jul.2025) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ser intimada para esclarecer possível descumprimento de medidas cautelares.

Os advogados alegam que Bolsonaro não pode ser punido por atos de terceiros. A manifestação foi motivada por vídeos nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica, desrespeitando a proibição do uso de redes sociais.

Moraes havia dado um prazo de 24 horas para a defesa se pronunciar, com início na 2ª feira (21.jul). A proibição se estende à divulgação de trechos de entrevistas, o que pode levar à acusação de violação da medida cautelar e, consequentemente, à prisão.

Entre as medidas impostas ao ex-presidente pela Polícia Federal estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento domiciliar noturno
• Proibição de uso de redes sociais
• Proibição de contato com autoridades estrangeiras

As restrições foram estabelecidas no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos EUA em ações contra o STF. O ministro Moraes afirma que Bolsonaro usou redes sociais para apoiar manifestações estrangeiras contrárias ao STF.