Defesa de Bolsonaro nega violação de medidas e cobra de Moraes definição sobre entrevistas

Defesa de Jair Bolsonaro no STF nega descumprimento de proibições de uso de redes sociais.

A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de julho, pedindo esclarecimentos sobre o alcance da proibição, incluindo entrevistas que possam ser transmitidas.

A defesa argumenta que Bolsonaro parou de usar suas redes e instruiu terceiros a fazer o mesmo: "O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais".

O pedido de esclarecimento veio após o filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, publicar um vídeo no Instagram, desafiando a decisão de Moraes. O ministro havia determinado que a proibição inclui qualquer forma de mídia social, com possíveis consequências de prisão pelo descumprimento.

As medidas cautelares, impostas por Moraes em 18 de julho, incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de usar redes sociais;
• Restrições de horários fora de casa.

As medidas foram sugeridas pela Polícia Federal (PF) e apoiadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de indícios de atos ilícitos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Eduardo Bolsonaro criticou a decisão de Moraes, alegando que o ministro está "tornando meu pai um refém" diante das sanções Americanas.

Em resposta, o governo dos EUA aplicou sanções contra Moraes, incluindo a revogação de seu visto, enquanto Lula criticou a intervenção americana na justiça brasileira.

O julgamento sobre as medidas contra Bolsonaro foi respaldado pela maioria dos juízes da Primeira Turma do STF, exceto por Luiz Fux, que levantou questões sobre liberdade de expressão e proporcionalidade das restrições.