Defesa de Bolsonaro nega quebra de cautelar e cobra STF por clareza sobre proibição
Defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF esclarecimentos sobre restrições impostas e nega violação das medidas cautelares. Advogados pedem que sejam definidos limites para o que é considerado uso de redes sociais em entrevistas.
Advogados de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, na terça-feira (22), embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs medidas cautelares ao ex-presidente.
Medidas incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno
- Proibição de uso de redes sociais
- Impedimento de comunicação com autoridades estrangeiras e com o filho Eduardo Bolsonaro
- Proibição de frequência em embaixadas
A defesa busca esclarecer o alcance das restrições, especialmente sobre a concessão de entrevistas que possam ser veiculadas em redes sociais. Os advogados negam qualquer violação das ordens judiciais, afirmando que Bolsonaro não acessou suas redes sociais ou pediu a terceiros que o fizessem.
Além disso, argumentam que a responsabilidade pela divulgação de entrevistas cabe à imprensa e terceiros, e não a Bolsonaro, e pedem que o STF especifique se a proibição inclui a simples concessão de entrevistas.
Motivação da defesa: Após Moraes alertar sobre a possibilidade de prisão devido à circulação de vídeos de Bolsonaro em eventos. A decisão de Moraes também visa coibir supostas tentativas de coação de Bolsonaro e seu filho, investigadas no âmbito de um inquérito pela Polícia Federal.
Agora, cabe ao ministro avaliar as explicações e decidir sobre a continuidade das restrições ou eventual prisão do ex-presidente.