Defensoria Pública acusa Moraes de violar direito de defesa em caso de acusada do 8/1
DPU aponta irregularidades na condução do caso de Diovana Vieira da Costa e pede absolvição. Ação contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a intimação de testemunha vital para a defesa.
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando violação dos direitos de defesa de uma das acusadas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A DPU argumenta sobre a desigualdade no tratamento entre acusação e defesa de Diovana Vieira da Costa, afirmando que o contraditório e a ampla defesa foram feridos. “Há um tratamento desigual entre acusação e defesa, pois a exigência de apresentação de testemunhas tem sido imposta às defesas”, diz a ação.
O cerne da ação é a alegação de que Moraes não autorizou a intimação de uma testemunha crucial, o motorista do ônibus que transportou Costa. Essa testemunha poderia comprovar que ela chegou a Brasília após as depredações dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
A defesa de Costa afirma que ela chegou à cidade entre 17h e 18h do dia 8 de janeiro e foi presa no dia seguinte, enquanto estava no acampamento em frente ao quartel-general do Exército. Ela foi libertada uma semana após a prisão.
A DPU solicita a absolvição de Costa dos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material, argumentando que sua ida a Brasília tinha o objetivo de acompanhar sua ex-sogra.