Defensoria do Rio aciona 43 plataformas de apostas e cobra R$ 300 mi
Defensoria Pública busca responsabilizar empresas de apostas por danos coletivos e propõe medidas de prevenção. A ação visa proteger consumidores dos riscos associados ao jogo, especialmente os mais vulneráveis.
DPRJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) move ação civil pública contra 43 empresas de apostas esportivas online, buscando R$ 300 milhões por danos morais coletivos.
A ação, protocolada em 20.jul.2025, requer que as plataformas adotem medidas de informação sobre os riscos do jogo, como dependência e superendividamento.
O Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) considera os alertas atuais, como o slogan “Jogue com responsabilidade”, insuficientes, e demanda avisos mais claros, sobre os perigos financeiros e emocionais das apostas.
Entre as plataformas processadas estão Betano, Bet365, Pixbet, Esportes da Sorte e MrJack.bet. O valor da ação representa 1% do volume mensal de apostas no país, estimado em R$ 30 bilhões.
Se aceito, o valor será destinado a um fundo de prevenção e tratamento de vícios. O defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, busca criar uma consciência coletiva sobre os riscos das apostas, similar ao movimento contra o cigarro nos anos 90.
A coordenadora do Nudecon, Luciana Telles, aponta aumento na procura por ajuda devido ao superendividamento gerado pelas apostas online, afirmando que ações coletivas são essenciais para instruir os consumidores.
A subcoordenadora, Tathiane Campos, destaca que as classes C, D e E são as mais afetadas, atraídas pela promessa de renda extra e levando a ciclos de endividamento.
A Defensoria ainda pede limites de apostas por usuário, bloqueios temporários e alertas para apostas reiteradas, além da criação de um painel com informações do histórico do jogador.
A DPRJ oferece atendimento especializado para superendividados, incluindo os endividados por apostas, disponível pelo aplicativo Defensoria RJ ou pelo telefone 129.