Decreto amplia importação de resíduos e abre crise do governo com catadores
Movimentos de catadores criticam o decreto que regulamenta a lei de proibição à importação de resíduos sólidos, alegando que ele representa um retrocesso e desvaloriza o produto nacional. Reuniões de emergência foram convocadas para discutir a revogação ou ajustes nas exceções do decreto que afetam a reciclagem no Brasil.
Após a aprovação da lei 15.088, que proíbe a importação de resíduos sólidos para o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto 12.438, criando 20 exceções à nova regra.
O decreto gera protestos de movimentos de catadores de materiais recicláveis, que solicitam sua revogação. Exceções incluem cacos de vidro, PET, papel e papelão, borracha e metais estratégicos.
Aline Souza, presidente da Centcoop, expressou surpresa com a decisão, afirmando que “o decreto representa um retrocesso” e desvaloriza o produto nacional. Ela critica a falta de discussão ampla sobre o decreto.
Roberto Rocha, presidente da Ancat, classificou o decreto como o “decreto da fome”, com reciclagem de PET já enfrentando redução de preço em R$ 0,70.
Em reunião em Brasília, ministros e líderes dos catadores discutiram o impacto do decreto, com uma nova reunião agendada para o dia 5 de fevereiro.
Adalberto Maluf, do Ministério do Meio Ambiente, indicou que o decreto poderá ser aperfeiçoado ou revogado.
O governo promete incentivos de R$ 400 milhões para catadores, destacando a situação crítica do Brasil como um dos maiores geradores de resíduos do mundo, com apenas 8% reciclados.
Defensores das exceções argumentam que materiais importados, como flocos de PET, são essenciais para a continuidade da produção. A Associação Brasileira da Indústria PET (Abipet) confirmou que nem todas as recicladoras alterarão seus preços devido ao decreto.
Dione Manetti enfatizou que a falta de infraestrutura e investimento é o principal obstáculo à reciclagem no Brasil.
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