Decisões do STF contra parlamentares crescem 20 vezes desde 2005 e Congresso dobra aposta com reação

Decisões do STF sobre mandatos parlamentares aumentam 20 vezes

O número de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto em mandatos parlamentares saltou de 36 (1988-2004) para mais de 700 desde 2005, um aumento de 1.856%.

O caso mais recente envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF reverteu a suspensão da ação penal contra ele, aumentando a tensão com o Congresso Nacional.

Segundo levantamento do Estadão, as decisões do STF se dividem em três categorias:

• Criminal: Processos e autorizações para prisões.
• Eleitoral: Recursos contra decisões de tribunais regionais.
• Disputas parlamentares: Ações para garantir posse ou questionar decisões do Congresso.

A Câmara apresentou uma ação para restabelecer a suspensão total da ação penal de Ramagem, defendendo a legitimidade de suas decisões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que a judicialização de decisões parlamentares precisa de limites.

Além disso, está em tramitação uma PEC que proíbe decisões monocráticas do STF sobre atos do presidente e do Congresso.

Recentemente, a deputada Carla Zambelli foi condenada a mais de 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gerando novas fricções entre o STF e a Câmara.

A escalada das decisões do STF está causando um backlash no Congresso, que busca limitar os poderes da Corte, com propostas como a PEC 50/2023, que permite ao Congresso anular decisões do STF quando houver extrapolação.

Cientistas políticos apontam que o protagonismo do STF reflete não apenas suas decisões, mas a incapacidade do sistema político de arbitrar conflitos de forma eficiente, especialmente em um contexto de alta corrupção.

O jogo político se intensifica, com a disputa pela maioria no Senado, o que é crucial para influenciar a atuação do STF e processos de impeachment contra ministros.