Decisão sobre o IOF indica perda para o Congresso e o Planalto
Moraes reestabelece aumento do IOF, mas exclui cobrança sobre risco sacado, impactando receitas futuras. Congresso reage com indignação, vendo a decisão como desrespeito à sua autoridade.
Decisão do STF restabelece aumento do IOF do governo Lula, gerando uma vitória parcial para o Planalto e derrota para o Congresso.
O ministro Alexandre de Moraes derrubou a cobrança do imposto sobre o risco sacado, o que fará com que o Ministério da Fazenda perca receita. O risco sacado é uma operação utilizada pelo varejo para obter capital de giro.
Em junho, o governo arrecadou R$ 8 bilhões com o IOF, R$ 2,1 bilhões a mais que em maio. Este é o maior valor arrecadado em um único mês desde 2005. O valor é R$ 2,6 bilhões maior que a média dos últimos 12 meses.
No entanto, sem a cobrança do imposto sobre o risco sacado, a receita pode cair nos próximos meses.
No Congresso, a decisão foi vista como uma afronta, pois foi aprovada um PDL em 25 de junho que sustava o aumento do tributo. A Câmara teve 383 votos a favor e 98 contra, a pior derrota de Lula no Legislativo.
O líder da Oposição, deputado Zucco, criticou a decisão como “inconstitucional e autoritária”, desrespeitando a vontade do Congresso.
A audiência de conciliação realizada por Moraes na 3ª feira (15.jul.2025) terminou sem acordo, com a ausência dos presidentes do Senado e da Câmara.