Decisão que torna Bolsonaro e mais sete réus é publicada oficialmente pelo STF
Processo contra ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus inicia oficialmente após publicação no STF. Defesas têm agora a oportunidade de contestar os pontos do julgamento na fase de instrução antes do julgamento final.
Decisão do STF: A Primeira Turma tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.
A publicação da decisão, ocorrida na sexta-feira, 11, marca o início formal da ação penal pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Próximos passos: As defesas dos réus serão notificadas e poderão questionar trechos do julgamento. O relator, ministro Alexandre de Moraes, decidirá se analisa os pedidos sozinho ou com o colegiado.
Ainda há uma fase de instrução do processo, onde novas provas e depoimentos serão coletados antes do julgamento, sem data prevista até o momento.
As defesas negam envolvimento na tentativa de golpe. No total, a PGR denunciou 40 pessoas por tentar reverter o resultado da eleição presidencial. Segundo a denúncia, Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que ameaçou romper a ordem institucional.
As investigações indicam que o plano golpista começou mais de um ano antes da eleição de 2022, envolvendo o uso indevido de órgãos públicos para desacreditar o sistema eleitoral. Após a derrota, o ex-presidente e seu entorno planejaram um decreto para romper a ordem legal no País.