Decisão do STF sobre ‘revisão da vida toda’ garante segurança jurídica, diz AGU

Decisão do STF garante que segurados do INSS não precisam devolver valores recebidos até 5 de abril de 2024, decorrentes de decisões judiciais favoráveis à “revisão da vida toda”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão, ressaltando que ela proporciona segurança jurídica e alivia o impacto nas contas da previdência social.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) considerou a decisão um alívio, defendendo que não seria justo exigir a devolução dos valores, pois os segurados estavam amparados por outro entendimento jurídico.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também minimizou o impacto ao afirmar que os segurados estão aliviados por não precisar devolver, mas criticou o não reconhecimento do cálculo do benefício para a vida toda, deixando aposentados prejudicados.

Paim destacou a dificuldade dos aposentados, que enfrentam perda salarial ao longo dos anos, e apresentou um projeto de lei para incluir todas as contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria, buscando um benefício mais justo.