Decisão do STF sobre conteúdo online pode custar R$ 800 milhões ao próprio Judiciário
O julgamento do STF pode redefinir a responsabilidade das plataformas digitais, gerando um aumento acentuado nas ações judiciais. Especialistas alertam para os altos custos que essa decisão pode implicar para o Judiciário e as empresas envolvidas.
STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet hoje, com impacto nas plataformas digitais e potencial aumento significativo de ações judiciais.
A discussão principal é a constitucionalidade do artigo 19, que isenta as plataformas de responsabilidade pelos conteúdos dos usuários, exceto em casos de ordem judicial ou violações específicas.
Até agora, três ministros votaram pela inconstitucionalidade: Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os dois primeiros defendem a retirada de conteúdo após notificação de usuários, enquanto Barroso sugere um modelo de responsabilização diferente.
Gilmar Mendes alertou que a decisão pode ser um esboço de regulação da mídia social no Brasil.
Caso a inconstitucionalidade seja confirmada, estima-se um aumento de até 160% nas ações judiciais, com custos adicionais para o Judiciário que podem alcançar R$ 778 milhões em cinco anos, de acordo com o Reglab.
Esse impacto financeiro não considera os custos para as plataformas, o que levanta preocupações sobre a litigância no setor de tecnologia.
Estima-se que a situação poderá gerar até 754 mil novas ações entre 2025 e 2029, multiplicando por 2,6x os casos atuais.
Com o desenrolar da votação, as plataformas devem se preparar para o cenário desafiador que pode surgir.