Decisão do ministro Moraes autoriza cobrança retroativa do IOF

Decisão do STF: O ministro Alexandre de Moraes manteve o decreto do governo Lula sobre o aumento do IOF, com efeito retroativo.

Operações de crédito realizadas desde a suspensão, em junho, agora devem pagar a alíquota elevada.

Aumento do IOF: O governo dobrou a alíquota nas operações de crédito para todas as empresas, de MEIs a grandes corporações.

Retroatividade afetará:

• Operações de crédito
• Câmbio
• Compras com cartões internacionais
• Aportes em VGBL

Insegurança Jurídica: Setor financeiro expressa preocupações quanto à cobrança retroativa. Demandas operacionais complexas surgem para operações já realizadas.

Em sua decisão, Moraes declarou: “Determino o retorno da eficácia do decreto 12.499/2025, com efeitos ‘ex tunc’.” A decisão ainda será revisada pelo plenário do STF.

Moraes excluiu a cobrança do risco sacado, que teria gerado menos de R$ 2 bilhões anuais ao governo.

Câmara e Senado alegaram na Justiça haver desvio de finalidade no aumento, com propósito meramente arrecadatório.

Vitória do Governo: A decisão favorece o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reforça iniciativas de justiça tributária.

O governo arrecadou R$ 8 bilhões em junho de 2025, recorde desde 2005, impactando também a arrecadação do Imposto de Renda.

Aumentos de impostos: A equipe econômica visou fortalecer a arrecadação, resultando em descontentamento no Congresso.

Após a derrubada dos decretos, o governo optou por judicializar a questão. Decisão sinaliza bloqueio na incidência de impostos sobre o risco sacado.