Decisão de Moraes sobre o decreto do IOF fará governo deixar de arrecadar R$ 450 milhões neste ano
Decisão de Moraes ajusta decretos de Lula sobre o IOF, preservando parte da arrecadação e mantendo a isenção sobre o risco sacado. A Fazenda celebra a medida como um passo para a normalidade institucional.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu, em parte, a eficácia dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Moraes manteve a derrubada do trecho que tratava da tributação das operações de risco sacado, o que resultará na perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
A terceira versão do decreto previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026, mas, com a retirada do risco sacado, a receita cairá para R$ 11,55 bilhões e R$ 27,7 bilhões, respectivamente.
Em relação ao decreto legislativo do Congresso que tentava derrubar o aumento do IOF, Moraes decidiu interpretá-lo de acordo com a Constituição, anulando-o em parte. Apenas o trecho que derrubou a incidência do IOF sobre o risco sacado foi mantido.
Moraes destacou que a Constituição Federal permite ao presidente editar decreto modificativo de alíquota do IOF, desde que cumpra as limitações legais. Ele ressaltou a importância da regulação do mercado financeiro e da política monetária.
O ministro afirmou que as operações de risco sacado têm dinâmica distinta de operações de crédito e que a equiparação feita pelo decreto feriu o princípio da segurança jurídica.
A Fazenda comemorou a decisão, ressaltando que ajudará a retomar a normalidade institucional do país e reafirma as prerrogativas constitucionais. “O diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, destacou o ministério.