Decisão de Moraes sobre IOF tem efeito retroativo e preocupa mercado; entenda motivos

Decisão do STF gera polêmica ao restabelecer IOF com efeitos retroativos, criando incertezas para contribuintes. Especialistas alertam para os riscos de um passivo tributário inesperado e mudanças no planejamento financeiro.

Decisão do STF gera alerta no mercado financeiro.

O ministro Alexandre de Moraes restabeleceu o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) retroativamente a partir de 11 de junho. Especialistas indicam que isso poderá criar um passivo tributário inesperado para contribuintes.

O escritório Cepeda Advogados destaca que a retroatividade afeta o planejamento financeiro de empresas e investidores.
“O risco existente é o passivo tributário, considerando multas e juros”, afirmam.

Essa decisão impacta operações como:

crédito
câmbio
seguros
títulos e valores mobiliários
aplicações em VGBL e FIDC

A única exceção são as operações de risco sacado, isentas do imposto.

Diogo Olm Ferreira, do VBSO Advogados, argumenta que a decisão viola a segurança jurídica e propõe que os efeitos do decreto fossem reestabelecidos apenas prospectivamente.

Moraes justificou sua decisão alegando que o decreto estava dentro das prerrogativas constitucionais do Executivo. A retroatividade, segundo ele, visa a continuidade das políticas públicas tributárias.

Étore Sanchez, da Ativa Investimentos, considera a mudança um “desastre econômico”, pois afeta o planejamento futuro.

Leandro Turaça, da Ouro Preto Investimentos, afirmou que a medida traz incertezas sobre as regras do jogo, exigindo ajustes nas operações.

A partir da decisão, valem as novas alíquotas do IOF, incluindo operações entre 4 e 16 de julho, período de suspensão.
A medida ainda será referendada pelo Plenário do STF em agosto. Advogados recomendam que contribuintes revisem suas estratégias financeiras.

“Que o Plenário do STF possa reparar, urgentemente, esse erro”, conclui Ferreira.