Decisão abre debate jurídico no Planalto

A proposta gerou polêmica na esfera política, levantando a possibilidade de implicações judiciais caso seja aprovada. O governo se vê diante da necessidade de reverter a decisão em um cenário desafiador.

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou um debate jurídico no Palácio do Planalto.

Actualmente, há discussões sobre a possibilidade de acionar o Judiciário, caso a Câmara e o Senado derrubem as medidas anunciadas nesta semana.