CVM e a proteção do investidor: evolução com as crises
A renúncia de João Pedro Nascimento deixa um legado de importantes avanços na legislação do mercado de capitais, mas também evidencia a dificuldade da CVM em se antecipar a crises financeiras. O novo presidente enfrentará o desafio de melhorar a regulamentação e prevenir problemas futuros no setor.
Renúncia do Presidente da CVM
Na última sexta-feira, João Pedro Nascimento renunciou ao cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após três anos de mandato.
Seu período na autarquia foi marcado por uma intensa atualização da legislação do mercado de capitais, com a edição de 70 novas resoluções, além de regras contábeis e editais de audiências públicas.
Embora muitas normas tenham sido elaboradas, a regulamentação nem sempre conseguiu acompanhar os potenciais problemas do mercado, como observado pelo advogado André Wakimoto.
No intervalo de 1999 a 2020, a CVM criou regulamentos que transformaram os produtos de investimento no Brasil, destacando a Resolução CVM 175, um legado de Nascimento.
Histórico de Crises e Ações Reguladoras
- Em 1999, a CVM lançou a “série 300” para regulamentar fundos de investimento após crises na Ásia e na Rússia.
- Após a intervenção no Banco Santos em 2004, a Instrução CVM 409 limitou investimentos em ativos do próprio administrador.
- Em 2007, a Instrução CVM 450 regulamentou investimentos internacionais.
- Durante a crise financeira de 2008, a CVM inovou nas Instruções 554 e 555.
- Com a fiscalização internacional em 2014, a Instrução 558 introduziu diretores de compliance em empresas de administração de recursos.
- Recentemente, novas resoluções sobre ofertas públicas e a Resolução 175 foram implementadas.
O novo presidente da CVM terá como desafio se antecipar a problemas do mercado, buscando estar à frente da curva.