Custo fiscal de decisões judiciais se aproxima de 9% da despesa primária total da União
Estudo revela que despesas judiciais impactam significativamente o orçamento da União, atingindo 9% da despesa primária. O crescimento acelerado desses gastos levanta preocupações sobre a gestão fiscal e a transparência nas contas públicas.
Custo fiscal das decisões judiciais na União já se aproxima de 9% da despesa primária, subindo de 5% em 2010.
Esse dado é do estudo dos pesquisadores do Insper, publicado no Valor e obtido pela Folha.
O estudo considera gastos com decisões judiciais que aumentaram de R$ 80,3 bilhões em 2010 para R$ 171,9 bilhões em 2022. Em 2023, com os precatórios, saltaram para R$ 279,8 bilhões.
Esse aumento é atribuído à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que represou pagamentos, e à reversão feita pelo atual governo de Lula.
Em relação ao PIB, o custo fiscal alcança 2,5%, antes apenas 1%.
As razões incluem:
- Juízes contornando regras para adequações de políticas públicas.
- Intervenções erráticas do governo na economia.
- Grupos de interesse explorando ambiguidades legais.
A preocupação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refere-se à escalada nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada.
Os precatórios representam apenas 23% das despesas analisadas. Sentenças são pagas diretamente, especialmente em benefícios previdenciários.
A falta de transparência é outro problema, pois não há fácil acesso aos dados das despesas decorrentes das ações judiciais.
Os pesquisadores alertam que as soluções não são simples e que propostas como limite a pagamentos de precatórios não atacam as causas do problema, podendo aumentar a judicialização.