Crimes na plataforma
Supremo Tribunal Federal altera responsabilização das plataformas digitais, dificultando a propagação de conteúdos falsos. A decisão impacta diretamente a estratégia do bolsonarismo e enfraquece a disseminação de desinformação nas eleições.
Bolsonarismo e direita enfrentam desafio nas próximas eleições presidenciais.
A decisão do STF retira uma importante ferramenta da direita, usada com eficácia nas eleições de 2018 e 2022.
Na primeira eleição, Jair Bolsonaro (PL) teve apoio da Lava Jato e da prisão de Lula; na segunda, do aparato governamental.
Agora, as redes de desinformação e falsidades perderão parte de sua força com a nova responsabilização das plataformas digitais.
O MCI (Marco Civil da Internet) foi alterado: agora, as plataformas também serão responsabilizadas por conteúdos impróprios que divulgam.
O STF formou uma maioria de 7 a 1 nessa decisão, afastando a ligação com o bolsonarismo.
O ministro André Mendonça foi o único a votar pela isenção das plataformas, mas sua opinião não afetou a nova regra.
Sem a plataforma, não há crime digital. Portanto, a responsabilização delas é essencial.
As plataformas, antes despreocupadas com a vigilância, agora precisarão se esforçar para evitar a propagação de conteúdos criminosos.
O Supremo continuará a discutir critérios e maneiras de aplicação das novas regras, especialmente sobre a remoção de postagens por ordem extrajudicial.
Essa medida, se não bem regulada, poderá causar incidentes sérios.