CRI, CRA e debêntures incentivadas também serão tributados com alíquota de 5% de IR
Proposta de reforma fiscal inclui tributação de 5% sobre novos CRIs, CRAs, LCAs e LCIs a partir de 2026. Medida pode afetar a popularidade do governo Lula entre produtores rurais e investidores da classe média.
Novas alíquotas de Imposto de Renda afetarão Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
A alíquota de 5% será aplicada também às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliária (LCI).
A proposta será enviada por Medida Provisória (MP) e, se aprovada pelo Congresso, valerá a partir de 2026, incidindo apenas em novas emissões.
Certificados e debêntures já existentes não sofrerão tributação.
Técnicos afirmam que a proposta visa corrigir distorções no mercado de títulos de renda fixa.
Acordo em andamento entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Auxiliares de Lula expressaram preocupações sobre o impacto negativo na popularidade do presidente, especialmente entre os produtores rurais e a classe média.
As letras de crédito, que atualmente são isentas, agora enfrentarão a tributação de 5%, aumentando o temor de redução na oferta de crédito e na aceitação do governo.
Essa medida representa ao menos 26 novas medidas de aumento de impostos desde 2023.