CPMI do INSS, vetos de Lula e emendas: Congresso tem sessão nesta terça e deve impor novas derrotas ao governo

Sessão conjunta do Congresso: marcada para terça-feira (17), pode trazer novas derrotas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mais de 60 vetos presidenciais estão em pauta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-SP), fará a leitura do requerimento para a CPMI do INSS.

Um tema controverso é a resolução que permite o uso de emendas parlamentares para salários de profissionais da saúde, contrariando o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na Câmara, o governo enfrentou uma derrota com a aprovação do projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A gestão petista preparou uma lista dos vetos mais sensíveis, como os relacionados a reforma tributária e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O veto ao projeto de pensão mensal por deficiência causou grande debate.

A CPMI do INSS foi protocolada em maio e terá o líder do PSD, Omar Aziz (AM), como provável presidente. A oposição busca nomear um relator.

O governo pretende responsabilizar a gestão de Jair Bolsonaro pelos problemas investigados na CPMI.

Importantes vetos, como o que regulamenta a produção de energia eólica offshore, não devem ser apreciados. Estima-se um custo de R$ 80 a R$ 120 bilhões para os cofres públicos nos próximos cinco anos.

Além disso, o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser derrubado, permitindo a liberação de emendas parlamentares, algo contestado pelo governo devido a cortes financeiros.

O projeto de resolução para o uso de emendas de comissão e de bancada para salários da saúde também será votado, apesar da oposição do TCU.

Essa sessão é observada cuidadosamente pelo governo, que lida com uma relação tensa com o Congresso e o STF.