Cotas para conselheiras em estatais entram em vigor; como a nova lei é vista por analistas mulheres
A nova legislação busca aumentar a presença feminina em conselhos de administração de estatais no Brasil, mas especialistas destacam lacunas e a necessidade de regulamentação para garantir efetividade. Apesar do avanço, a verdadeira mudança cultural requer ações que vão além da simples adoção de cotas.
A Lei 15.177/2025 prevê a reserva de 30% das cadeiras em conselhos de administração de empresas estatais no Brasil para mulheres, incluindo conselheiras de companhias privadas, ainda em minoria.
A norma, originária do Projeto de Lei 1.246/2021, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de outubro. Ela obriga a reserva progressiva de vagas: 10% na primeira eleição, 20% na segunda e 30% na terceira.
Da cota, ao menos 30% devem ser ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. A norma não se aplica a empresas privadas de capital aberto, cuja adesão é facultativa, mas regras de diversidade já são recomendadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Levantamento do Estadão de 2024 aponta que apenas 20,7% das cadeiras de conselhos são ocupadas por mulheres. Glades Chuery, da Trevisan, destaca a importância da lei para corrigir desigualdades históricas.
Margareth Goldenberg, do Movimento Mulher 360, observa que a lei reflete práticas de países como Noruega e França, que já adotaram cotas de 40%%. Contudo, ela ressalta a importância de que essas mulheres tenham influência real nas decisões dos conselhos.
Jandaraci Araújo, do Instituto Conselheira 101, chama atenção para a necessidade de uma regulamentação que garanta processos de seleção transparentes e meritocráticos, alertando sobre o risco de nomeações simbólicas.
Dentre as estatais, Petrobras e Banco do Brasil já alcançam níveis significativos de diversidade. A Petrobras possui nove homens e duas mulheres no conselho, enquanto o Banco do Brasil tem composição paritária de quatro homens e quatro mulheres.
A diretora do IBGC, Valéria Café, menciona que a qualificação das mulheres para essas posições é muitas vezes subestimada, e que definir metas atreladas a remuneração pode acelerar mudanças estruturais na diversidade.
A presença de diversas vozes é considerada essencial para uma governança corporativa eficaz, reforçando a necessidade de transformações reais além do cumprimento formal de cotas.