Corte federal de apelações inicia sessões para analisar tarifas do governo Trump
Corte analisa tarifas de Trump em meio a argumentos de ilegalidade levantados por pequenas empresas. Decisão final deve demorar, enquanto as tarifas permanecem em vigor provisoriamente.
A Corte Federal de Apelações do Circuito Federal dos EUA iniciou, nesta quinta-feira, as sessões para analisar a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.
Durante uma hora e meia, os 11 magistrados ouviram argumentos do Executivo e de duas pequenas empresas que contestam a ação do presidente.
As empresas argumentam que Trump usurpou poderes do Congresso ao invocar a Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais para implementar as tarifas, incluindo as aplicadas à China, México e Canadá.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional anulou as tarifas por considerá-las ilegais, mas um dia depois, o Tribunal de Apelações suspendeu essa decisão, mantendo as tarifas de Trump em vigor provisoriamente.
Não se espera uma decisão imediata da corte nesta semana.
Antes das audiências, Trump elogiou seus advogados em sua rede social, Truth Social, afirmando que as tarifas são essenciais para a segurança nacional e a economia do país.
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, também destacou no X que o Departamento de Justiça irá defender as tarifas, ressaltando a autoridade executiva de Trump.