Corrupção, terrorismo e genocídio: Quem já foi punido pela Lei Magnitsky

Ministro do STF pode ser punido por lei dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi mencionado em audiência no Congresso dos Estados Unidos. O secretário de Estado, Marco Rubio, indicou a possibilidade de punição com base na Lei Global Magnitsky.

A declaração foi feita após questionamento do deputado republicano Cory Mills, em colaboração com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A lei permite ao governo dos EUA congelar bens e contas dos sancionados e restringir sua entrada no país. A inclusão de nomes na lista de sancionados não requer julgamento prévio, podendo ser realizada por ato administrativo.

Se sancionado, Moraes se juntará a uma lista com indivíduos acusados de terrorismo, execuções extrajudiciais e outros crimes.

Esta lista já inclui:

• Pessoas envolvidas no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.
• Nomes ligados à detenção do historiador Vladimir Kara-Murza.
• Min Aung Hlaing, comandante em Mianmar, por genocídio.
• Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia, por desaparecimentos e execuções.
• Alvos chineses do genocídio dos uigures em Xinjiang.
• Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia, por torturas e assassinatos.

A Lei Magnitsky foi estabelecida em 2012, visando punir autoridades russas pela morte de Sergei Magnitsky, contador torturado até a morte em 2009. Em 2016, a legislação foi ampliada para abranger violadores de direitos humanos e corrupção globalmente.