Correção da tabela do IR pela inflação custaria mais de R$ 100 bi, diz secretário
Secretário de Reformas Econômicas apresenta propostas de isenção no Imposto de Renda e defende taxação mínima para altas rendas. Ele garante que as mudanças não resultarão em aumento da carga tributária nem em grandes perdas fiscais para Estados e municípios.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, afirmou que a correção completa da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação custaria mais de R$ 100 bilhões anuais.
Na audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados, ele disse que a quantia foi reduzida para R$ 25 bilhões com a implementação do imposto mínimo.
Esse imposto afetaria pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, sendo de até 10%.
Pinto mencionou que as perdas para Estados e municípios seriam de R$ 2 a R$ 3 bilhões anuais, segundo a Receita Federal. Ele destacou: "Os números são muito, muito menores do que foram ventilados."
O secretário garantiu que a proposta do governo federal não apenas cobrirá a isenção para rendimentos até R$ 5 mil, mas também para aqueles até R$ 7 mil mensais, sem aumentar a carga tributária ou criar um rombo fiscal.
Pinto enfatizou a importância de incluir na lei detalhes sobre o ressarcimento de créditos tributários gerados pelas mudanças, evitando deixar essas questões para regulamentações futuras.
As declarações foram feitas após questionamentos do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do texto na Câmara.