Conta de luz: Aneel aprova orçamento de fundo que banca política para o setor com alta de 32,4%
Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2025 apresenta aumento significativo, visando financiar políticas públicas essenciais no setor elétrico. Aumento nas tarifas impactará diretamente os consumidores, com variações regionais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, fixado em R$ 49,2 bilhões.
Esse valor representa um aumento de 32,4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 37,2 bilhões.
A CDE financia políticas públicas no setor elétrico, como:
- Tarifa social para famílias de baixa renda;
- Programa Luz Para Todos;
- Geração de energia em regiões isoladas;
- Subsídios a fontes renováveis;
- Compensações a consumidores geradores próprios (ex: painéis solares).
O fundo é abastecido por recursos pagos pelos consumidores de energia nas contas de luz, além de multas e aportes do Tesouro.
Dos R$ 49,2 bilhões aprovados, R$ 46,9 bilhões serão repassados aos consumidores através das tarifas, cobrados nas contas mensais de energia.
Impacto nas tarifas para 2025:
- 3,85% nas regiões Norte e Nordeste;
- 5,76% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Parte desse impacto já foi incorporada nas revisões tarifárias do primeiro semestre de 2023, mas será necessário ajustar as tarifas para refletir o valor final aprovado.
Os principais fatores para o aumento do orçamento da CDE são:
- Expansão das fontes incentivadas (solar, eólica, biomassa);
- Crescimento da micro e minigeração distribuída;
- Aumento de restos a pagar acumulados;
- Abrangência da Tarifa Social;
- Alta nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);
- Continuidade do programa Luz Para Todos.
A Aneel enfatizou que, apesar do impacto nas tarifas, os custos da CDE sustentam políticas estratégicas para garantir acesso à energia elétrica e a transição energética no país.