Constituição dificulta corte linear de 1/3 dos gastos tributários

Especialistas alertam para os desafios e riscos jurídicos envolvidos na redução dos gastos tributários, que são limitados por disposições constitucionais. A proposta do governo de cortar despesas infraconstitucionais pode enfrentar obstáculos legais significativos.

Felipe Salto: cerca de metade dos gastos tributários previstos para este ano é “cortável”.

Cerca de um terço dos gastos tributários no Brasil tem caráter constitucional, limitando cortes pelo governo.

A tarefa de reduzir esses gastos é complexa e, mesmo ao focar em gastos infraconstitucionais, especialistas alertam para o risco de judicialização.