Conselho Monetário Nacional atualiza normas das “financeiras”
Novas regras do CMN visam modernizar o setor financeiro e oferecer mais segurança jurídica. As medidas também reconhecem as operações de fintechs, incentivando a concorrência no mercado.
CMN atualiza regras para o setor financeiro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, nesta 5ª feira (24.jul.2025), novas diretrizes para as empresas do setor financeiro através do Banco Central.
A medida visa a consolidação de regras antigas em um único documento, muitas delas em vigor desde 1959. O comunicado afirma: “A medida oferece segurança jurídica às financeiras ao consolidar normas antigas em um único ato normativo”.
Outra novidade é o reconhecimento das operações realizadas por fintechs de crédito e instituições de pagamento, o que amplia o escopo das financeiras e incentiva a competição no setor.
Fintechs são empresas que mesclam inovação e finanças, originando-se da junção das palavras em inglês “finances” e “technologies”. Vale destacar que nem sempre são bancos digitais.
O CMN é composto pelos ministérios da Fazenda, do Orçamento e Planejamento e pelo Banco Central, reunindo representantes periodicamente para decisões sobre o sistema financeiro do Brasil.