Congresso volta a deliberar sobre vetos presidenciais após mais de um ano sem análise

O Congresso realiza nesta terça-feira uma sessão conjunta para votar a manutenção ou derrubada de vetos presidenciais, após mais de um ano sem deliberações desse tipo.

Embora a rejeição de 64 itens possa representar uma derrota para o governo, este trabalha para retirar da pauta assuntos considerados importantes.

Para facilitar a votação, o governo autorizou sua base a votar pela derrubada de alguns dispositivos, incluindo um veto que prevê a pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika.

Dentre os 15 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de regulamentação da reforma tributária, alguns devem ser derrubados. Principalmente os vetos redacionais, com exceção do veto que elimina a isenção de CBS e IBS para fundos de investimentos imobiliários e agropecuários.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) ressalta a necessidade de diálogo em relação a certos vetos, dada a minoria do governo nas casas legislativas.

Por outro lado, vetos ao projeto que permitia o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficiências graves não serão votados.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informa que o veto sobre o marco regulatório das offshores também ficará de fora da análise. A proposta original foi ampliada para beneficiar termelétricas.

Em um sinal positivo, vetos relacionados a emendas impositivas e ao crescimento proporcional do Fundo Partidário não devem ser votados.

Os vetos a um projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares também são vistos como potencial fonte de desgaste político. Lula vetou, entre outros pontos, uma proibição de manifestações de policiais e bombeiros em farda e a exigência de 20% de vagas para mulheres nos concursos das PMs.