Congresso responderá desta vez, diz Haddad sobre devedor contumaz

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Congresso Nacional irá “dar uma resposta” sobre o projeto para punir devedores contumazes, que não pagam impostos de forma recorrente.

No evento, realizado em Brasília nesta 5ª feira (10.abr.2025), Haddad comentou sobre a tramitação da lei há anos e a necessidade de ação devido ao aumento do problema.

Ele defendeu o projeto já pronto para votação, relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), mas um texto alternativo, que estabelece regras para controle dos devedores, ganhou força, aprovado pela CCJ do Senado.

Haddad evitou comentar o outro projeto e reiterou seu apoio ao texto de Efraim, que busca proteger o setor produtivo do crime organizado.

A previsão é que a votação do projeto principal ocorra após a Páscoa, com ideias de unificação de discussões de outros projetos em andamento.

A proposta busca regularizar dívidas com a União, injetando recursos nos cofres públicos. Haddad alertou que a aprovação é crucial para combater o uso da boa-fé da sociedade por organizações criminosas.