Congresso pode sustar o aumento do IOF? Pode, mas medida é pouco usada nesse tema
Congresso avalia ações contra aumento do IOF após reunião com ministro da Fazenda. Governos e especialistas analisam se é viável sustar a medida por meio de Projeto de Decreto Legislativo.
Brasília está agitada com a possibilidade de o Congresso sustar o pacote do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pela Fazenda em 22 de maio.
Na semana passada, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com o ministro Fernando Haddad para discutir o tema e deram um prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas ao aumento do IOF.
Embora Haddad tenha prometido apresentar uma solução até amanhã, permanece a dúvida sobre se o Congresso pode impedir a medida e qual instrumento usar para isso.
Segundo reportagem do InfoMoney, a sustação de decretos do Poder Executivo é rara, mas o governo costuma revogá-los quando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) está em tramitação.
O PDL regula matérias de competência exclusiva do Legislativo, mas não há registros de sustação de decreto que aumente alíquotas por esse instrumento. O aumento do IOF é, em regra, competência do Executivo.
Especialistas afirmam que, se o decreto que altera alíquotas desviar seu propósito, pode ser questionado via PDL.
O PDL é usado para:
- Aprovar tratados internacionais com encargos ao patrimônio nacional;
- Autorizar estado de defesa ou intervenção federal;
- Sustar atos do Executivo que excedam seu poder regulamentar.
Por não depender de sanção ou veto presidencial, o PDL tramita apenas no Congresso e é promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado. Para sustar um ato do Executivo, o PDL precisa ser aprovado em ambas as Casas.