Congresso não derrubou decreto presidencial nos últimos 25 anos
Congresso estuda derrubada de decreto do governo Lula sobre aumento do IOF. O movimento surge em meio a pressões da oposição e recuos da equipe econômica após repercussão negativa.
Um levantamento do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados revela que o Congresso não derruba um decreto presidencial desde 1999. Nos últimos anos, foram vetadas 10 portarias, além de resoluções e acordos bilaterais.
A análise, solicitada pela GloboNews, aponta que em algumas ocasiões a possibilidade de derrubada foi usada para pressionar o Executivo a recuar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já enfrentou essa situação em 2023, quando trechos de um decreto sobre o marco do saneamento básico foram derrubados na Câmara. Para evitar derrota no Senado, Lula recuou das medidas.
Entre as mudanças rejeitadas pelos deputados, estava a permissão para que estatais prestassem serviços sem licitação em casos regionais.
Um histórico recente inclui a administração de Jair Bolsonaro (2019), quando um decreto sobre posse e porte de armas foi revogado antes da votação, após a pressão no Congresso.
Atualmente, a discussão sobre a derrubada de decretos voltou à tona devido à oposição que busca barrar o aumento do IOF proposto pelo governo.
O senador Rogério Marinho e o deputado Zucco protocolaram projetos de decretos legislativos contra o aumento da alíquota, que eleva a taxa para 3,5% sobre transações no exterior e empréstimos.
Em resposta à repercussão negativa, a Fazenda recuou em algumas medidas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o aumento do IOF é um “tema superado” dentro do governo.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, deram um prazo de 10 dias para que o ministro da Fazenda revogue as medidas. Caso contrário, o Congresso votará um projeto para anular a decisão.
No encontro, ficou clara a intenção do Congresso em colaborar, mas a necessidade de uma solução urgente foi ressaltada.