Congresso libera pagamento de profissionais de saúde com emendas
Projeto aprova uso de emendas para pagamento de profissionais de saúde em meio a protestos do TCU e STF. Parlamentares alegam necessidade de flexibilização das regras, enquanto especialistas alertam para riscos financeiros.
Congresso Nacional aprovou um projeto que modifica regras para emendas parlamentares, buscando maior transparência na aplicação de recursos.
A proposta permite que prefeituras paguem profissionais de saúde com emendas de comissão e de bancada, indicadas por deputados e senadores de cada estado e do Distrito Federal.
Este projeto foi apresentado pela cúpula da Câmara e do Senado, desconsiderando a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que alertou sobre a possibilidade de comprometer recursos da saúde e a restrição constitucional para pagamento de pessoal.
No final de abril, o Ministério da Saúde havia publicado diretrizes para o uso de emendas, mas voltou atrás rapidamente.
Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram preocupações sobre um despacho do ministro do STF, Flávio Dino, que requisitou informações sobre a destinação de recursos da saúde por parlamentares.