Congresso instala comissão para analisar MP alternativa ao IOF
Medida provisória levanta polêmica no Congresso ao aumentar impostos sobre apostas e investimentos. Comissão mista se reunirá em agosto para discutir o texto antes do prazo de validade.
O Congresso Nacional instalou nesta 3ª feira (15.jul.2025) a MP 1.303 de 2025, proposta pelo governo em junho como alternativa ao decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A comissão responsável deve realizar sua 1ª reunião após o recesso em agosto. Uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada para 7 de agosto.
A MP precisa ser aprovada pela comissão mista, pela Câmara e pelo Senado até 9 de outubro, data em que perde a validade.
O texto eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos que anteriormente eram isentos de IR (Imposto de Renda), como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) presidirá o colegiado, com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) na relatoria.
A MP não teve boa recepção no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou que medidas para aumentar impostos enfrentarão resistência.
Eis os principais pontos da MP:
- LCA, LCI e outros títulos de investimento
- Juros sobre capital próprio
- Bets
- Fintechs
- Operações financeiras