Congresso instala Comissão Mista de Medida Provisória
Comissão Mista de Medida Provisória é instalada, mas sessão é desaproveitada. Análise das MPs é adiada pela segunda semana consecutiva no Congresso.
Comissão Mista de Medida Provisória instalada no Congresso em 29 de abril de 2025.
Na 1ª reunião, os congressistas elegeram o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como presidente e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como vice.
Não houve análise de nenhuma MP, sendo a 2ª semana consecutiva em que a apreciação das medidas foi cancelada.
Medida Provisória: norma com força de lei editada pelo presidente em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas precisa ser votada pela Câmara e Senado para se tornar lei.
O prazo de vigência inicial é de 60 dias, prorrogado automaticamente. Se não votada em 45 dias, a MP entra em regime de urgência, sobrestando outras deliberações.
Texto produzido por Sabrina Fonseca, sob supervisão de Augusto Leite.