Congresso do Peru aprova anistia para militares processados por crimes contra os direitos humanos

O Congresso do Peru aprovou em 9 de outubro uma lei que concede anistia a militares e policiais processados por violações de direitos humanos durante o conflito armado (1980-2000).

A legislação, polêmica, agora aguarda sanção da presidente Dina Boluarte. Ela também inclui membros de comitês de autodefesa.

O projeto abrange agentes denunciados, investigados e julgados por crimes no contexto da luta contra o terrorismo, exceto para crimes de terrorismo e corrupção. A anistia foi aprovada com 16 votos a favor e 11 contra.

A proposta, pautada pelo deputado Fernando Rospigliosi, ocorreu depois de uma votação inicial em 12 de junho, em um Congresso dominado por partidos de direita.

A lei prevê anistia humanitária para pessoas acima de 70 anos do exército ou da polícia, desde que tenham sentença transitada ou estejam em fase de cumprimento de pena. Além disso, prevê o fim de processos judiciais com mais de 30 anos.

O autor do projeto, o deputado Jorge Montoya, afirmou que "a sociedade tem uma dívida" com as Forças Armadas. No entanto, grupos de direitos humanos criticaram a proposta, alertando para o possível impacto nas investigações sobre o período, que deixou quase 70 mil mortos.

A Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos reagiu à aprovação, afirmando que "a impunidade não oculta o delito". Em agosto passado, o Congresso já havia aprovado uma lei permitindo a prescrição de crimes contra a humanidade, beneficiando diretamente Fujimori e cerca de 600 militares.