Congresso deve adiar votação e reabrir debate sobre PL do licenciamento ambiental, diz Instituto Ethos

Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, defende o adiamento da votação do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil.

Ele acredita que a discussão deve incluir todos os setores envolvidos, especialmente as comunidades impactadas, para modernizar o licenciamento sem prejudicar o controle e governança do país.

O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), anunciou que a votação ocorrerá ainda nesta quarta-feira e atribui os pedidos de adiamento a uma questão ideológica.

Magri caracteriza a proposta como um retrocesso institucional e destaca que, se aprovada, transferirá a responsabilidade de licenciamento para os Estados, permitindo ampla discricionariedade a gestores públicos e empreendedores.

Ele alerta para o risco de aumento da judicialização e da insegurança jurídica, com a possibilidade de regras diferentes entre Estados e ausência de critérios uniformes, o que pode resultar em maior transparência e risco de corrupção.

Magri enfatiza que o projeto prejudica o legado ambiental do Brasil, tornando-o incapaz de cumprir os compromissos do Acordo de Paris e desorganizando o Plano Clima, o que fere a credibilidade internacional do país.

O Instituto Ethos espera que o presidente Lula considere vetos ao projeto, reconhecendo os custos políticos dessa decisão. Magri afirma que, sem possibilidade de emendas, a proposta pode ser aprovada em sua pior versão e que é preciso reabrir o diálogo com todos os setores, incluindo agronegócio e commodities.